Empreendimentos que geram modificações no uso e ocupação do solo urbano devem apresentar o Estudo de Impacto de Vizinhança. Esse estudo visa avaliar os impactos positivos e/ou negativos que a construção ou ampliação de empreendimentos pode gerar para a vizinhança.

O escopo do EIV varia de acordo com a dimensão, localização e natureza da atividade, podendo resultar em medidas compensatórias caso o empreendimento gere riscos futuro e conflitos na região.

A elaboração do EIV requer alinhamento entre o interesse público e o interesse privado. Sua aprovação é de responsabilidade do órgão estadual competente e do IBAMA, em caráter supletivo. A Lei Federal n° 10.257/2001 prevê que os municípios devem exigir o EIV, sendo esse um instrumento de política urbana condizente com os Planos Diretores.

Para mais informações sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança e sua efetivação, entre em contato.