A liberação concreta da(s) atividade(s) acontece a partir da Licença de Operação. Ela atesta que o empreendimento está de acordo com as regras ambientais pertinentes e sela o compromisso do empreendedor com as respectivas condicionantes para a operação.

A partir da LO, o órgão ambiental passa a monitorar o empreendimento e aplicar ações corretivas caso este não siga os requisitos acordados. A LO tem validade e o empreendedor precisa solicitar sua renovação em até cento e vinte dias antes do vencimento. Esta, porém, só será concedida se comprovado o cumprimento de todas as condições impostas na licença.

Isso é feito a partir do Relatório Técnico de Atendimento às Condicionantes, de responsabilidade do empreendedor, que comprova a efetivação dos requisitos legais exigidos.

Para mais informações sobre a Licença de Operação e sua efetivação, entre em contato.