O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos visa gerenciar os resíduos de forma adequada, com destinação ambientalmente correta e priorizando a reciclagem e reaproveitamento. É obrigatório para geradores de resíduos industriais, serviços públicos de saneamento básico, entre outros, e faz parte do processo de Licenciamento Ambiental. Para empreendimentos sem licenciamento, a aprovação do PGRS é feita pela autoridade municipal.

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