O Relatório Ambiental Prévio é um instrumento de gestão que visa analisar a viabilidade ambiental de empreendimentos potencialmente poluidores ou causadores de degradação ambiental durante a fase de Licença Prévia. Apresenta como objetivo identificar os impactos nos meios físicos, biológicos e socioeconômicos do empreendimento, assim como mapear as medidas mitigadoras e compensatórias necessárias para a viabilização da obra ou atividade.

O RAP deverá ser elaborado por uma equipe técnica multidisciplinar que englobe as áreas citadas, a fim de construir um diagnóstico do impacto do empreendimento e as possíveis consequências deste em sua implantação e operação.

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