O Relatório de Controle Ambiental é um documento que identifica os impactos ambientais gerados pela instalação, funcionamento e ampliação de um empreendimento sem impactos ambientais significativos. Pode ser solicitado durante o licenciamento ambiental, quando não há necessidade de apresentar um EIA/RIMA, devendo ser elaborado de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Órgão Ambiental competente.

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